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Daniela Cabral Coelho
Artigo ·
há 8 anos
Descomplicando o direito civil
O que são os elementos acidentais de um negócio jurídico? Primeiramente vamos estabelecer algumas premissas antes de iniciar os estudos: 1) Conceito de negocio jurídico Falar de elementos acidentais...
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GEN Jurídico
Artigo ·
há 8 anos
Prazos em dias Úteis nos Juizados Especiais Federais
Acaba de ser editada a Lei 13.728, de 31.10.2018, que estabelece a contagem de prazos processuais em dias úteis também nos Juizados Especiais Federais. A nova lei é bastante breve, introduzindo na...
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Correção FGTS
Artigo ·
há 8 anos
Juntada de petição: qual a finalidade e como deve ser a estrutura?
Todo advogado está mais do que familiarizado com a petição inicial , que dá início ao processo. No entanto, nem todos estão acostumados a ver outras situações em que essa peça processual também...
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